CONSCIÊNCIA DO DEVER CUMPRIDO

 

Quem cumpre o seu dever ama o seu semelhante mais do que a si mesmo.

Na CPI da Covid-19 o General Pazuello, foi assim interrogado: “A que Vossa Excelência atribui a sua demissão do cargo de Ministro da Saúde?”.

“Missão Cumprida” foi sua resposta.

Essa cena me trouxe à lembrança quando na Faculdade eu lecionava Direito Administrativo, no Curso de Ciências Contábeis, e fui interrompido ao falar sobre “Dever Cumprido”.

- Professor, qual a diferença entre Poder e Dever?

- Para o cidadão comum - eu respondi -, o Poder, pelo seu significado etimológico é uma faculdade para agir, enquanto que o Dever é uma obrigação.

− Mas qual é a diferença entre Poder e Dever para o agente público?

 − O Poder – continuei – nesse caso tem significado de Dever para com a comunidade e para com os indivíduos. Quem detém o Poder está sempre na obrigação de exercitá-lo. O Poder (verbo) se transforma em Poder (substantivo) quando dá Autoridade ao agente público.

− Então quem tem o Poder de Autoridade tem o Dever de agir?

− Isso mesmo! Pois, o Dever, além de ser uma obrigação legal, também é uma obrigação moral da Autoridade para consigo e para com a sociedade.

- Mas, professor, como determinar o sentimento do Dever Cumprido? Onde ele começa e onde termina?

- A resposta pode ser encontrada assim: começa na ameaça à tranquilidade alheia e termina no limite em que não desejaríamos vê-lo descumprido em relação a nós mesmos.

Tocou o sinal e eu encerrei a aula.

Hoje, todavia, refletindo sobre o tema, num contexto mais filosófico, busco fazer um paralelo entre o Dever Legal e o Dever Moral.

O Dever Legal é um princípio básico constitucional de todos os povos de todos os tempos. E o não cumprimento desse princípio é uma irresponsabilidade social que tem severas punições.

O Dever Moral já é um princípio básico da vida. Pois o homem de Bem respeita todos os direitos que as leis da Natureza dão aos seus semelhantes. Encontra-se nos menores detalhes, bem como nos atos mais elevados. E não importa o tamanho da infração, o pecado é o mesmo e a condenação também!

Diz-se Missão Cumprida quando este sentimento se identifica com o cumprimento do Dever tanto Legal quanto Moral. Por isso, na hierarquia dos sentimentos, é o mais difícil de ser realizado devido às seduções que sofre do interesse e do coração.

Dever Cumprido é difícil de ser realizado, porque é uma vitória somente da sua consciência! Como a vitória em um jogo de futebol num estádio de portões fechados, sem público... Onde as vitórias parecem não ser testemunhadas!

O cumprimento do Dever tem um comando: o livre-arbítrio. E um tribunal: a consciência, que nos adverte.

Assim, quem tem a Consciência do Dever Cumprido não precisa dar explicações do que fez e nem tirar satisfações com ninguém por causa de calúnias, injúrias e difamações... E muito menos precisa de direito de resposta, pois já tem a resposta da própria consciência, que o sustenta e o eleva espiritualmente lhe proporcionando paz e sono tranqüilo, quando a cabeça recosta ao travesseiro.

Ademais, “tirar satisfação”, às vezes é indício de peso de consciência!

De acordo com a nossa Constituição Federal “todos são iguais perante a lei”; Porém, a realidade tem nos mostrado grandes equívocos da justiça humana.

Já a justiça divina, ao contrário, é perfeita! Pois, para o Criador, “todos são iguais perante a dor”, porque todos sofrem igualmente pelas mesmas causas, a fim de poder avaliar com sensatez o mal que pôde fazer. É impossível a gente se safar de um ato de Imoralidade, porque a justiça divina é imparcial e, além disso, tem o testemunho do remorso da sua própria consciência que se condena.

A igualdade perante a dor é uma providência sublime para que todos, instruídos pela mesma experiência, não cometam o mal, alegando ignorância.

O Dever Cumprido ou Missão Cumprida é uma fortaleza da alma porque encerra em si todas as virtudes morais. Fortaleza esta que o faz ser dócil no relacionamento e ao mesmo tempo severo e inflexível perante suas tentações.

Enfim, a Consciência do Dever Cumprido é o mais belo galardão da razão, que se irradia, se eleva e nunca cessa para poder refletir sempre as virtudes sagradas do CRIADOR.